HISTORIAL

DATAS HISTÓRICAS

  • 1530, 2 de Agosto - fundação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, pelo rei D. João III, cujo alvará existe na instituição.
  • 1551 - referência documental mais antiga do Hospital da Santa Casa.
  • 1551, 16 de Junho - por ordem de D. João III, são anexadas à Misericórdia, as rendas a administração do do Hospital da Gafaria.
  • 1586, 27 de Novembro - testamento de António Dias Maciel, morador em S. Miguel, Açores, pelo qual instituía uma escola primária.
  • 1597, 29 de Janeiro - por Alvará régio são concedidas à Misericórdia de Ponte de Lima todos os poderes atribuídos à de Lisboa.
  • 1625, 3 de Julho - por Alvará régio, a Misericórdia podia pedir pão uma vez por ano, nos extintos concelhos da Correlhã, Santo Estevão de Riba de Lima, Albergaria de Penela, Pico de Regalados e Paredes de Coura, para custear as despesas de libertação de presos e dos peregrinos que aqui passavam a caminho de Santiago de Compostela.
  • 1628, 2 de Junho - A Confraria de Nª Sª da Guia, propôs à Mesa a comprado Hospital da Gafaria, para utilizar a sua cantaria na construção do seu templo.
  • 1638 / 39 - construção da capela-mór da Igreja, a expensas de Diogo Feraz e Mecia Pereira.
  • 1695 - morte de  Gaspar Pires Machado, que entre outros bens deixou á Misericórdia suas salinas em Aveiro.
  • 1740, 25 de Julho - falecido no Porto, Matias Gonçalves de Lima, no seu testamento contempla verbas para fundar uma escola primária na sua freguesia de Refóios de Lima.
  • 1872, 30 de Junho em visita oficial a Ponte de Lima, o rei D. Luis I visita a Santa Casa.
  • 1874 - a Mesa comprou os antigos Quartéis ou Hospital de S. João de Deus, que em 1909 o município mostrara também interesse na sua aquisição, por 1.444$ 42,3 réis.
  • 1878, 31 de Dezembro - é sepultado o último cadáver dentro da Igreja da Misericórdia, pois a partir do dia seguinte existia o cemitério municipal.
  • 1879, 10 de Junho - é inaugurado o Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia, num prédio alugado na Rua da Abadia; a instituição foi integrada na Misericórdia em 1978.
  • 1891, 13 de Fevereiro - falece em Paris o Visconde de Amoroso Lima, comerciante no Rio de Janeiro e benemérito fundador do Asilo / Lar D. Maria Pia.
  • 1903, 10 de Março - a Assembleia Geral da Confraria de Nª Sª da lapa, autoriza a Misericórdia a construir o seu hospital no parque defronte da capela, deliberação que não foi cumprida.
  • 1905, 7 de Setembro - No seu chalet á entrada do Bairro do Pinheiro, falece o médico vizelense António Inácio Pereira de Freitas, que foi cirurgião e Director do nosso hospital, e clínico municipal, além de autor do projecto do Hospital para o Parque da Lapa.
  • 1913 - falecimento do benemérito Francisco António da Cunha Magalhães, que regressado do Brasil, comprou o antigo Paço do Marquês e a quinta da Baldrufa de Baixo, legando por sua morte, o primeiro imóvel para a irmandade instalar um novo hospital.
  • 1913 publicação em folheto do novo Estatuto da Santa Casa.
  • 1914 - o campanário da Irmandade de Nª Sª da Expectação, erecta na Matriz, é retirado da torre da muralha da vila, e colocado na torre sineira da Misericórdia.
  • 1923 / 1924 - uma intervenção urbanística municipal, separou a sede histórica da instituição em dois edifícios, ligando a Rua Cardeal Saraiva ao então Passeio Cândido dos Reis; um edifício serviu  para instalação a GNR, depois Biblioteca Municipal, e o outro , acoplado á Igreja, para consistório, sala de reuniões e restantes serviços administrativos. Para além de verba pecuniária pela transacção do prédio, a Misericórdia recebeu também a antiga Casa da Roda dos expostos, no bairro da Lapa, colocando-lhe então um segundo piso.
  • 1927 inauguração do hospital, no antigo castelo da vila ou Paço do Marquês.
  • 1929, 17 de Junho - falecimento do terceiro e último Conde de Bertiandos, considerado o maior benemérito da Misericórdia no século XX, legando 55 % da sua fortuna à Misericórdia, após acordo judicial celebrado no Supremo Tribunal com seus parentes.
  • 1936, 6 de Agosto – falace um dos maiores beneméritos da instituição, fundador da Vila Moraes. João Francisco Rodrigues de Moraes, que aquando Provedor lançou as bases para um novo hospital, liderando a lista de subscritores.
  • 1941 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça entre a Misericórdia e os parentes do Conde de Bertiandos, sobre a herança vultuosa de quintas, casas, leiras, bouças, etc.
  • 1950, 16 de Abril - reunidos em assembleia geral, os irmãos autorizam a Mesa a comprar terreno para um novo hospital.
  • 1952 - colocação da primeira pedra do (novo) Hospital da Santa Casa, numa parcela da urbanização da Quinta dos Carreiros, nos limites Arca – Ponte de Lima, adquirida à família Fiúza da Rocha.
  • 1952 , 5 de Julho - na sua quinta do Pinheiro, Correlhã, falece o médico Amândio Celestino Vieira Lisboa, que foi também Director do Hospital da Santa Casa.
  • 1958, 22 de Setembro - por ocasião das Feiras Novas, inauguração do novo Hospital, sendo Provedor o Dr. Filinto Elísio de Morais.
  • 1958 , 7 de Outubro - é realizada a primeira intervenção cirúrgica de urgência.
  • 1958 , 9 de Outubro - é inaugurado o serviço normal de intervenções cirúrgicas no hospital.
  • 1963, 26 de Junho - em sessão da Câmara Municipal, presidida pelo Coronel Alberto de Sousa Machado, é aprovada a compra do Paço do Marquês à misericórdia, pelo valor de 506.000$00, para lá instalar a Escola Técnica de Ponte de Lima.
  • 1969 - início da construção do Bairro da Misericórdia, na Rua Dr. Luis da Cunha Nogueira, junto da esquadra da PSP.
  • 1978 - por Despacho do Director Geral da Assistência, são integradas na Misericórdia, a  Oficina de S. José e o Lar D. Maria Pia, com respectivos funcionários e património.
  • 1979 - Parte da administração transita para salões do palacete da Villa Moraes, face ao espaço considerado já reduzido na sua sede, situada  no Adro da Matriz.
  • 1980/ 82 - construção do Lar de S. José, junto da antiga adega e alambique da quinta da Villa Moraes, dois anos antes integrada na Misericórdia.
  • 1989/90 - é realizado um novo inventário do património, com base em visitas ao local, e matrizes prediais da Repartição de Finanças, sendo Provedor Fernando Calheiros de Barros.
  • 2001, 5 de Novembro – falece António de Azevedo Nogueira, Provedor, em cujo mandato se realizaram reconversões de património rural em urbano, designadamente os blocos de habitação e comércio na Praceta Dr. Álvaro Vieira de Araújo.

 

 

BIBLIOGRAFIA

  • MATOS REIS, António – A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA NO PASSADO E NO PRESENTE – Ponte de Lima, SCMPL, 1997
  • FONTE, Teodoro Afonso da – NO LIMIAR DA HONRA E DA POBREZA – A INFÂNCIA DESVALIDA E ABANDONADA NO ALTO MINHO (1698-1924) – Ed. Ancorensis Cooperativa de Ensino, CRL-NEPS (Universidade do Minho), V. P. Âncora, Dezº 2005
  • MORAIS, Adelino Tito de – BOLETIM INFORMATIVO – SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, SCMPL – NºS 4, 11, 12, 13, 15, 17.
  • ARQUIVO da SCMPL.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DE LIMA

487 ANOS DE DEDICAÇÃO E ESPÍRITO SOLIDÁRIO

As necessidades profundas e as situações de dificuldade por que passam muitas pessoas que connosco se cruzam não são exclusivas da história do presente. Desde sempre foi necessário acudir a pessoas com mais carências e socialmente desprotegidas.

Na Idade Média, o povo representava o elo mais fraco de uma sociedade dominada pela força da nobreza e do clero. Muitas pessoas viviam abaixo do limiar da pobreza, escravizadas, dominadas. Mesmo assim, o teocentrismo vigente alimentava-lhes a fé e a crença num Deus carinhoso que mais cedo ou mais tarde retribuiria a cem por um.

Muitos percorriam os caminhos da sua devoção em busca desse amor mais alto que os poderia compensar depois de uma peregrinação a um lugar sagrado. Outros eram atormentados por doenças sem cura. Outros, ainda, viviam uma vida de miséria, muitas vezes envergonhados no nada da sua existência.

Para minimizar todo este quadro de desgraça, começaram a aparecer albergarias, hospitais e outras ofertas que, pelas mãos da Igreja, sobretudo das ordens religiosas apoiadas pela nobreza, iam ao encontro das carências de um povo em desgraça.

É neste contexto assistencial que surgem as Misericórdias em Portugal. Foi decisiva a intervenção de D. Leonor, irmã de D. Manuel I, que em 1470 se tornou Rainha ao casar-se com D. João II.

D. Leonor de Portugal (ou D. Leonor de Lencastre) esteve na origem do hospital termal das Caldas da Rainha, destinado a continuar a assistência a quem dela precisasse, independentemente da classe social a que pertencia. Mas a obra de maior envergadura, de assistência aos mais necessitados, consistiu na fundação, em 1498, das Misericórdias de Lisboa, perseguindo os ideais cristãos de ajuda ao próximo. Crê-se que a cerimónia da fundação terá decorrido nos claustros da Sé de Lisboa, na capela da Nossa Senhora da Piedade da Terra Solta, onde hoje podemos ver, para além da dita capela, uma lápide a assinalar a efeméride, aí colocada em 1985 pela União das Misericórdias Portuguesas, por altura do seu 2º Congresso Internacional.

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Capela de N. S. da Piedade da Terra Solta

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Lápide fixada na Capela de N. S. da Piedade da Terra Solta

A partir daí, muitas outras Misericórdias foram criadas em Portugal, sempre orientadas por pessoas de boa vontade que se sujeitavam às regras do Compromisso, atentas aos princípios cristãos de amor e ajuda ao próximo. O Compromisso estabelece regras, princípios e orientações destinadas ao bom funcionamento das Misericórdias e a ele foram aderindo todas as Misericórdias.

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Primeiro Compromisso

É neste contexto que nasce a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, fundada em 2 de Agosto de 1530 por alvará de El-Rei D. João III, escrito pela pena de André Pires, como comprova a cópia do documento existente no arquivo da Instituição.

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Alvará da fundação da Misericórdia de Ponte de Lima (2 de Agosto de 1530)

Como muito bem refere o ilustre historiador limiano António Matos Reis, na sua obra Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima no passado e no presente – cuja leitura vivamente proponho – Ponte de Lima foi espaço privilegiado para passagem de romeiros e peregrinos que demandavam Santiago. Terra geograficamente bem posicionada, bem cedo foi contemplada com espaços de assistência como hospitais e albergarias, como o Hospital de S. Vicente dos Gafos (1177) ou o Albergue dos Peregrinos fundado em 1480 por D. Leonel de Lima, Alcaide Ponte de Lima e primeiro Visconde de Vila Nova de Cerveira. Estes vieram a tornar-se, no tempo de D. João III, espaços de serviço e assistência a peregrinos e pessoas necessitadas, agora sob a orientação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima que, para o assegurar, se valia da ajuda de pessoas de bem que contribuíam com esmolas e doações.

Assim foi crescendo a Instituição. Porque orientada pelos princípios de Deus e da Igreja, também foi ampliando os espaços de culto: a Igreja da Misericórdia atual, situada naquele que era o todo do Hospital da Praça, cortado pelas obras de 1924-1925 para que a rua Cardeal Saraiva pudesse chegar ao rio, é o produto de ampliações sofridas ao longo dos anos sobre a capela da Misericórdia. Gostaríamos que não passassem despercebidas duas peças aí existentes: um relevo em madeira policromada representando N. S. da Misericórdia e o retábulo também em madeira policromada que representa a multiplicação dos pães: o primeiro ao fundo da Igreja e o segundo situado no frontal do altar-mor.

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Provisão do Arcebispo de Braga D. Frei Agostinho de Jesus (24 de Abril de 1592)

A Misericórdia alargou o seu campo de ação proporcionando assistência aos presos e neste contexto surge no início do séc. XVII aquela que agora dá pelo nome de Capela de N. S. da Penha de França, junto ao Arco da Porta Nova, por Provisão do Arcebispo de Braga, D. Frei Agostinho de Jesus, de 24 de Abril de 1592, mandada construir para que aqueles presos, instalados na cadeia em frente, pudessem assistir aos atos de culto.

O património foi crescendo face à justiça da causa que a Instituição abraçara: a de concretizar para os mais necessitados os princípios articuladores da doutrina social da Igreja resumida nas Obras de Misericórdia, estimulando benfeitores que lhe foram doando e transmitindo todos ou parte dos seus bens.

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Compromisso – Obras de Misericórdia

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Compromisso – Obras de Misericórdia (cont. 1)

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Compromisso – Obras de Misericórdia (cont. 2)

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Compromisso – Obras de Misericórdia (cont. 3)

Para além destes dois imóveis, património cultural de carácter religioso, outros merecem destaque no conjunto do património cultural da Instituição: o palacete e quinta Villa Moraes, o Consistório, a antiga Casa da Roda no parque da Lapa, a Casa da Fonte do Pinheiro, a Casa da Cavada na Facha, a Casa do Outeiro em Moreira do Lima e muitas alfaias religiosas e telas de cariz religioso e de benfeitores com datas registadas desde o séc. XVIII atá aos nossos dias.

O palacete Villa Moraes, mandado construir no princípio do séc. XX por João Francisco Rodrigues de Morais (1851-1936), constitui uma réplica do palácio do irmão Miguel Rodrigues de Morais, em Salvador da Baía, e foi integrado na Misericórdia em 1978, por extinção da Oficina de S. José, nessa altura a funcionar na Villa Moraes, que tinha sido comprada pelo seu fundador, o Cónego Manuel José Barbosa Correia, “à filha e aos netos do fundador do palacete (filha Noémia e seus filhos Teresa Maria, Rosa Maria e Duarte Belfort Cerqueira Rodrigues de Morais, residentes em Lisboa) em 1960 por cerca de 1500 contos”, como bem explica Tito de Morais, sobrinho bisneto do fundador.

Em 1978 foi também integrado na Misericórdia o antigo Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia, obra fundada e presidida pelo Dr. António Magalhães, agora restaurado e a funcionar como lar de acolhimento de jovens, com capacidade para 40 utentes.

O Consistório, espaço anexo à Igreja da Misericórdia, continua a ser um espaço nobre de reuniões e exposição de telas de amigos e beneméritos da Misericórdia.

Imponente, com largo olhar sobre a Vila, ergue-se a Casa da Roda. A antiga Roda de Ponte de Lima, no largo da Lapa, que foi criada em 8 de Outubro de1787, por decisão camarária, para promover a assistência ao grande número de crianças vítimas de enquadramentos familiares mais desfavoráveis. Consulte-se, a este propósito, o pormenorizado e profundo trabalho apresentado na obra No Limiar da Honra e da Pobreza. A Infância Desvalida e Abandonada no Alto Minho (1698-1924), de Teodoro Afonso da Fonte, na pág. 158. Já na pág. 153 da referida publicação, complementada com desenho da Casa, diz-se que “A obra foi concluída em 1853 (…) ficando localizada na parte superior do calvário da vila, fora do perímetro amuralhado e num local bem acessível, tendo as suas armas reais sido executadas pelo mestre pedreiro Tomás Gonçalves (…)”. Estas armas reais encontram-se, no momento, no Museu dos Terceiros, nesta Vila. Ponte de Lima proporcionou, assim, acolhimento a muitas crianças que, abandonadas, ali eram “expostas”.

A Casa da Fonte do Pinheiro – sede administrativa da Santa Casa – é o espaço mais próximo da praceta Dr. Álvaro Vieira de Araújo, também ele um grande conjunto habitacional e comercial, propriedade da Misericórdia limiana que, para além de muitas famílias, acolhe e instala, por exemplo, o Instituto Britânico e um polo de uma Escola Profissional.

O Hospital Conde de Bertiandos dignifica a Instituição pelo alto contributo dado à prática dos serviços assistenciais de saúde no concelho. Tem a sua origem nos serviços prestados pelo Hospital da Praça e depois transferidos para o edifício que hoje dá pelo nome de Paço do Marquês, em pleno centro da Vila, que, segundo Tito de Morais, foi deixado em testamento à Misericórdia pelo seu proprietário, Francisco António da Cunha de Magalhães, para que aí viesse a ser instalado o hospital depois do usufruto concedido às irmãs até 1927. Mais tarde, em 29 de Junho de 1953, em tempo do Provedor Dr. Filinto de Morais, iniciou-se a obra da construção do atual hospital Conde de Bertiandos, nome que presta homenagem ao grande benemérito da Instituição que foi o Dr. Gonçalo Pereira da Silva de Sousa e Menezes, 3º Conde de Bertiandos, através da doação à Misericórdia de mais de metade dos seus bens, em 1946, com um valor de aproximadamente 800 contos.

Virgem da Conceição

A um valioso património cultural de conjuntos arquitetónicos como a Casa do Outeiro, em Moreira de Lima, ou a Casa da Cavada, na Facha, e muitas alfaias religiosas, telas a óleo com motivos bíblicos e/ou benfeitores da Instituição, datadas do séc. XVIII até à atualidade, acrescem os bens que permitem à Instituição, através de meticulosa e cuidada administração, praticar a assistência social para que se propôs no seu Compromisso e sintetizada nas sete obras de misericórdia corporais e em outras tantas espirituais.

Estão neste rol muitas e grandes propriedades agrícolas e florestais em freguesias do concelho como Arca, Bertiandos, Facha, Fontão, Moreira do Lima, Sá, S. Martinho da Gândara e Vilar do Monte.

Durante o ano de 2015, verificou-se um aumento significativo do número de colaboradores com a entrada em funcionamento do Centro Comunitário de Arcozelo da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, em construção desde 2010, através de uma parceria com a Junta de Freguesia de Arcozelo que, para o efeito, ofereceu o terreno onde se encontra implantado. Aí foram investidos quatro milhões e meio de euros, mais propriamente 4.458.470,02 euros (valor da adjudicação da obra), num projeto que foi comparticipado pelos programas ON2, MODELAR e PRODER e, ainda, apoiado pela Segurança Social. O Município de Ponte de Lima colaborou, também, com 20% do valor elegível da obra. Foram acrescidos custos do equipamento, com valores que rondaram o milhão de euros, de forma a serem prestados serviços de assistência social e educação, através de quatro valências, a cento e trinta e cinco utentes: a Creche, o Centro de Dia e a Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção (UCC-ULDM), cada um com capacidade para 30 utentes, e a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), com capacidade para 45 utentes.

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Centro Comunitário de Arcozelo 2014

No final do ano de 2015, integrado numa candidatura ao Portugal 2020 (POISE), foi assinado um protocolo entre a Instituição e a Segurança Social, com o objetivo de descentralizar os serviços de ação social do concelho, através da Rede Local de Intervenção Social (RLIS). No protocolo estabelecido também está prevista uma parceria e articulação com Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens, possibilitando o acompanhamento de crianças e jovens em situação de perigo e contribuindo para o trabalho de prevenção nesse âmbito. A RLIS é responsável pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), através do qual se pretende assegurar o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como intervir em casos de emergência social.

Em Ponte de Lima, na casa-mãe, continuam a ser disponibilizados os serviços já existentes em parceria com a Segurança Social. Para além do apoio social do Rendimento Social de Inserção (RSI) a, aproximadamente, 100 famílias do concelho (na margem esquerda do Rio Lima), continuam a ser prestados os serviços às crianças, aos jovens e aos idosos, mais concretamente, através das valências da Creche, com capacidade para 96 utentes, do Jardim de Infância, com acordo de cooperação para 62 crianças, do Lar de Jovens D. Maria Pia/S. José, com capacidade para acolher 40 crianças e jovens, e do Lar de Idosos Cónego Manuel José Barbosa Correia (ERPI), que presta cuidados a 85 utentes.

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Lar Manuel José Barbosa Correia, Creche e Jardim de Infância

Ainda num acordo com a Segurança Social, a Instituição disponibiliza o serviço Cantina Social que faz parte do Programa de Emergência Social e do Protocolo de Cooperação 2011-2012, através do Programa de Emergência Alimentar. Ao abrigo deste Programa, a Instituição, dando resposta a “situações de grave carência social”, serve cerca de vinte refeições diárias que, na sua maioria, são gratuitas ou custam ao utente até um euro, em função do grau de carência verificado.

Hoje, a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima constitui-se como uma Instituição que presta altos serviços de assistência social e de educação, através de uma equipa diversificada de colaboradores que, pelo número, ocupa o segundo lugar dos empregadores do concelho, logo a seguir à Câmara Municipal, com aproximadamente 165 colaboradores, distribuídos pelas várias valências e serviços. A gestão está a cargo de uma Mesa Administrativa, constituída por 11 elementos (7 efetivos e 4 suplentes) que, sob a orientação do Provedor, e de forma graciosa, produzem um trabalho de misericórdia (miseris+cor+dare = dar o coração aos mais necessitados) através de um trabalho de gestão bem orçamentado e cumprido com rigor.

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Casa da Fonte do Pinheiro (Sede Administrativa)

Desta forma, a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, Instituição com protocolos firmados com a Segurança Social, ARS, Município de Ponte de Lima, União das Misericórdias Portuguesas, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Universidade Fernando Pessoa, Universidade Católica, COOPETAPE, entre outras, continuará a fazer jus à causa que abraçou e que o seu Compromisso, no Artigo 1º, define como “(…) uma associação de fiéis constituída na ordem jurídica canónica com o fim de satisfazer carências sociais e outras, e de realizar actos de culto canónico (…).

Pelo bom desempenho e pelo excelente trabalho realizado, de que se vai fazendo informação pública através do seu Boletim Informativo, editado semestralmente, a Instituição foi agraciada em 1997 com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal entregue no Dia de Ponte de Lima, 4 de Março, ao Provedor de então, Fernando Augusto Vasconcelos Calheiros de Barros.

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Medalha de Ouro de Mérito Municipal